Além da prevenção, o programa teria como objetivos o incentivo e a propagação de programa de planejamento familiar ou reprodutivo; a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTS) nas adolescentes e seus parceiros; o resgate desta faixa etária para a cidadania através de suporte de assistência social, agentes de saúde e comunidade, e o incentivo para o ingresso destas jovens em programas sociais.

“A saúde é um direito social constitucionalmente assegurado. Assim, deverá o Estado promover programas assistenciais que visem proteger a integridade física e social dos adolescentes, de forma que a proposição em apresentada proporcionaria maior acessibilidade deles aos meios contraceptivos e preventivos”, justifica o parlamentar.

A adolescência, ressalta o deputado na justificativa da indicação, é o momento em que a criança começa a ser adulto e ainda não se conhece como tal; momento em que ela toma uma posição social, familiar, sexual e entre o grupo, sendo que tais transformações são mais profundas nas mulheres, já que marca o início de sua vida reprodutiva, reforçada com a confusão normal das mudanças fisiológicas corporais e psicológicas da adolescência.

“Além disso, a gravidez precoce é um fenômeno multicausal, atingindo diversos setores da sociedade e provocando mudanças relevantes na estrutura social e física daquela adolescente, podendo acarretar ainda complicações obstétricas, rejeição, maus tratos ou abandono do filho”, completou.

Por fim, é importante lembrar que, de acordo com estudos desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef (disponível em http://www.unicef.org.br), a gravidez na adolescência representa uma das grandes causas de evasão escolar, o que acaba por tornar em vão o esforço público quanto à permanência na escola desse segmento populacional.