| De acordo com informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a obra de recuperação e duplicação da BR 163/364 teve seu Licenciamento Prévio referendado após a última reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), no dia 18 de março, quando foi analisado o parecer técnico (Relatório de Controle Ambiental - RCA), emitido pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMS), da Sema. Com o referendo do relatório, foi dispensada a apresentação do EIA/Rima e emitida a Licença Prévia.
A competência da emissão da licença prévia foi delegada à Sema pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Conforme explicou o diretor de licenciamento do órgão, Pedro Bignelli, que já atuou como superintendente do órgão em Mato Grosso, parte da responsabilidade ainda fica com o IBAMA, que monitora todo o sistema. “Isso pode ser feito em outras obras do governo federal, tanto aqui em Mato Grosso quanto em outros estados”, ressaltou.
Com a entrega da licença prévia, que reporta a viabilidade do processo, será dado início ao processo licitatório para a contratação da empresa que vai executar as obras. A previsão é de que esse processo seja concluído, segundo Pagot, até 10 de maio. “Com a licença vamos marcar audiência pública no Dnit e se for tudo normal já daremos início ao processo licitatório”, disse ao ressaltar que essa licença está atrasada há mais de dois anos.
Ainda conforme Pagot, o segundo trecho a ser licenciado é o de Jaciara a Rondonópolis. “Queremos ver Até o segundo semestre todos os trechos em obras”, ressaltou. O trecho licenciado possui 45,4 quilômetros de extensão. Este é o primeiro de cinco: Rondonópolis/Jaciara; Jaciara/Serra de São Vicente; Serra de São Vicente/Cuiabá, Cuiabá/Rosário Oeste e Rosário Oeste/Posto Gil.
Para o deputado estadual Mauro Savi (PR), que tem sua principal base na região médio-norte, a duplicação da BR 163/364 é um sonho de toda a polução mato-grossense, mas principalmente das pessoas que vivem na região médio-norte e norte do Estado, que tem a rodovia como única via de escoamento da produção. “A duplicação dessa rodovia é a redenção, é a melhor coisa que pode acontecer para a nossa população em termos de estrutura viária”, enfatizou.
Além da licença prévia, são necessárias outras licenças, de instalação e de operação. “Essas vão dizer exatamente como esse licenciamento deve funcionar. Porque todo empreendimento tem um impacto ambiental, então o objetivo é mitigar, compensar, e fazer com que tenha o menor impacto possível”, explicou Pedro Bignelli.
A obra de duplicação e recuperação da BR-163 está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com seus recursos reservados desde 2008. Para o trecho entre Rosário Oeste e Posto Gil o investimento é de cerca de R$ 1 milhão. Além dos trechos no estado de Mato Grosso, o Dnit vai dar a ordem de serviço para outros quatro trechos até Santarém (PA).
O governador Blairo Maggi agradeceu a ação do IBAMA e afirmou que só se delega competência quando se tem confiança. “O Pedro conhece o governo, sabe como o governo trabalha e sabe que o Estado de Mato Grosso não passará nenhuma etapa sem que haja concordância com a legislação ambiental”, frisou.
Ao todo, o projeto prevê a duplicação de cerca de 300 quilômetros da rodovia com previsão de conclusão total em dois anos. O Dnit enviou os pedidos para o licenciamento ambiental ao IBAMA no início de 2008 e, após a assinatura de um termo de cooperação entre o órgão federal e estadual, em 2009, a competência para o licenciamento da obra passou a ser da Sema.
Foto: Secom/MT |
