Representantes do setor hoteleiro reuniram-se com o deputado estadual Mauro Savi (PR) para discutir o projeto de lei que proíbe a cobrança de uma diária antes que complete o período de 24 horas. Sob o argumento de que, caso aprovada e sancionada, a lei causaria prejuízos ao setor, os representantes pediram a retirada do projeto com o compromisso de usar bom senso nas situações consideradas abusivas. |
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| O projeto de lei n.º 20/2010 foi lido em plenário no dia 09 de fevereiro e está cumprindo pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Em seu artigo primeiro, a proposta estabelece as diárias em hotéis, pousadas, pensões, casas de repouso e similares, no Estado de Mato Grosso, passam a vencer a cada 24 (vinte e quatro) horas, comprovadamente, a partir do ingresso dos hóspedes no estabelecimento.
“Se um hóspede chegar ao hotel às 05h da manhã e tiver um compromisso até as 15h, por exemplo, vocês vão cobrar duas diárias. Ou seja, ficou 10 horas no hotel e terá que pagar duas diárias. É isso que queremos corrigir”, explicou o deputado Mauro Savi.
A comitiva que participou da reunião com o parlamentar estava composta pelo Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e proprietário do Hotel Diplomata, Luiz Verdum, pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Similares e proprietário do Hotel Paiaguás, Luiz Carlos Oliveira Nigro, pelo gerente do Hotel Deville, Conrado Vitali, e pelo gerente do Hotel Odara, Pablo Rafael.
Os representantes do setor argumentaram ao deputado que, se aprovada, a nova lei vai causar prejuízos ao setor, uma vez que o vencimento das diárias às 12h (meio dia) já é uma regra estabelecida no Brasil inteiro, de forma que todos os estabelecimentos utilizam esse horário para se organizam em relação a funcionários e outras demandas.
Diante da situação, os representantes do setor argumentaram que os hotéis permitem, por exemplo, que os hóspedes deixem a bagagem no saguão para evitar o pagamento de uma próxima diária. Além disso, se comprometeram a usar bom senso nas situações consideradas abusivas.
O líder do governo na Assembléia, afirmou que vai estudar a situação e conversar com sua assessoria sobre o assunto a fim de encontrar um caminho que assegure os direitos do consumidor sem prejudicar a rede hoteleira.
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