Em seu artigo 2º, o projeto prevê que o desenvolvimento dos P.P.A. se dará por meio da realização de workshops, palestras, seminários e oficinas sócio-educativas.

O aumento da população idosa no Brasil é confirmado através de pesquisas que prevêem com segurança a continuidade do processo de estreitamento da base da pirâmide etária no país. Ou seja, hoje as pessoas vivem cada vez mais e tem cada vez menos filhos.

Devido a essa nova característica da população brasileira, a realização desses programas já está prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) em seu artigo 28, II, e na Lei Complementar Estadual nº 131/2003. “Portanto esse projeto tem o objetivo de regulamentar e implantar os mesmos na prática”, destaca Mauro Savi.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que entre as ações que podem ser desenvolvidas estão à conscientização sobre as leis que regem o Sistema Previdenciário Brasileiro e o Estatuto do Idoso, além do incentivo à prática de atividades gerais ligadas à saúde, lazer e interação social.

“As pessoas que conseguem se planejar e se preparar para entrar nessa nova fase da vida vão descobrir que a aposentadoria não é o fim, mas o início de uma etapa da nossa vida que pode ser tão produtiva e até mais prazerosa que as outras etapas”, observou Mauro Savi.