A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária se reuniu pela primeira vez neste ano. De imediato foi definida a composição da comissão, que têm como presidente o deputado Mauro Savi (PR) e vice-presidente Airton Português (PP). Para os membros titulares foram designados os deputados Percival Muniz (PPS), Adalto de Freitas (PMDB) e José Domingos Fraga (DEM), e os suplentes Antonio Azambuja (PP), Otaviano Pivetta (PDT), Nilson Santos (PMDB), Gilmar Fabris (DEM) e Wagner Ramos (PR). |
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| Na abertura dos trabalhos, nesta terça-feira (27), foram avaliados, debatidos e designados relatores para 17 projetos de leis, sendo dois de autoria do Legislativo, 14 deles do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) e uma mensagem do Poder Executivo.
“A questão da regularização fundiária no estado é importante para o desenvolvimento socioeconômico. A escritura da posse real da terra é um direito do cidadão e esta comissão tem a responsabilidade de analisar esses documentos com a equipe técnica”, explicou Savi.
Um dos projetos analisados foi o de número 559/09, de autoria do deputado José Domingos Fraga (DEM), que dispõe sobre o apoio a iniciativas para certificação e comercialização dos alimentos e produtos provenientes da agricultura familiar em Mato Grosso. Como relator, o deputado Wagner Ramos deu parecer favorável à propositura.
Também foi avaliado com parecer favorável o Projeto de Lei nº 308/08, de autoria do deputado Ademir Brunetto (PT), que institui a obrigatoriedade de impressão do enunciado “alimento geneticamente modificado”, nas embalagens dos produtos do gênero comercializados no estado.
No final da reunião, ficou definido que os membros da comissão vão se reunir todas as primeiras terças-feiras de cada mês, logo após a reunião da CCJR.
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