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NOTÍCIAS 17/06/2010
Três projetos de leis aguardam sanção governamental
Desde o início do ano, o parlamentar apresentou 17 projetos de leis, sendo que um deles já foi sancionado, três aguardam sanção, três estão na CCJR e 10 estão nas respectivas comissões de mérito
Três projetos de leis de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PR) foram aprovados em segunda votação pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. A partir de agora os projetos nº 58/2010, que institui a Semana da Pastoral da Criança Zilda Arns, nº 84/2010, que cria o Dia do Mototaxista, e o nº 115/2010, que institui o Dia do Produtor Rural, aguardam a sanção do Governo do Estado para virarem leis. |
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| Também foram aprovados, em primeira votação, outros dois projetos de leis do parlamentar: o nº 107/2010, que reconhece oficialmente o Projeto Teles Pires Mata Viva, e o nº 108/2010, que cria o certificado de máquinas agrícolas. Além destes dois, o projeto n° 19/2010, que trata da oficialização da Festa da Pamonha do Distrito de Santo Antonio do Caramujo, Município de Cáceres, também já foi aprovado em primeira votação pelo Plenário.
As matérias aprovadas em primeira votação seguem agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida retornam para o Plenário para serem apreciadas em segunda votação.
Desde o início do ano, o deputado Mauro Savi apresentou 17 projetos de leis, sendo que um deles já cumpriu sua tramitação da Assembleia Legislativa e foi sancionado pelo Governo do Estado e transformado na Lei nº 9.347, do dias 27 de abril de 2010, que disciplina a doação de bens móveis do Poder Executivo. Os outros 10 projetos aguardam apreciação das respectivas comissões de méritos.
Além dos projetos de leis, o líder do Governo na Assembleia apresentou um projeto de resolução, três requerimentos, sendo dois solicitando a realização de audiência pública, e 24 indicações ao Executivo.
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Marcia Raquel - Assessoria de Imprensa - (65) 3313-6367 - 9982-5871
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